- 1 -As categorias encontram-se estruturadas em distintas posições retributivas, obedecendo a sua concreta conformação aos limites do disposto nos números seguintes.
- 2 -À categoria da carreira unicategorial correspondem um número mínimo de oito posições retributivas.
- 3 -Nas carreiras pluricategoriais, o número de posições retributivas de cada categoria obedece às seguintes regras:
- a)À categoria inferior correspondem um número mínimo de oito posições retributivas;
- b)A cada categoria imediatamente superior corresponde um número proporcionalmente decrescente de posições retributivas por forma a que, quando a carreira está desdobrada em duas categorias, seja de quatro o número mínimo das posições retributivas da categoria superior.
Artigo 10.º — Posições retributivas
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