- 1 -A cada carreira ou a cada categoria em que se desdobre, corresponde um conteúdo funcional.
- 2 -O conteúdo funcional de cada carreira ou categoria, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções não expressamente mencionadas, desde que sejam afins ou funcionalmente ligadas, o trabalhador detenha a qualificação adequada e não impliquem desvalorização profissional.
Artigo 6.º — Conteúdo funcional
Vigente desde: 29/10/2009
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/10/2009