- 1 -O Conselho Científico é o órgão ao qual cabe, em especial, definir as grandes linhas de orientação das políticas científicas a prosseguir pela ULP nos domínios do ensino, da investigação e da extensão universitária.
- 2 -Na sua relação com os Conselhos Científicos das faculdades, escolas e institutos, o Conselho Científico da ULP atua de acordo com o princípio da autonomia das unidades orgânicas.
Artigo 21.º — Natureza e missão
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