1 -As faculdades, escolas e institutos são organizações permanentes que asseguram o ensino, a investigação e outros serviços especializados, agrupando cursos com interesses científicos e pedagógicos afins.
2 -As faculdades, escolas e institutos gozam de autonomia científica e pedagógica, no âmbito das respetivas competências, nos termos da lei e dos presentes Estatutos, e são dirigidos por um diretor, nomeado por despacho do Administrador, por delegação da entidade instituidora com mandato de três anos.
3 -A coordenação das atividades científicas e pedagógicas é exercida pelos respetivos conselhos científicos e pedagógicos, cujas atribuições e competência são as legalmente previstas para o seu âmbito e objetivo.
4 -Compete, designadamente, ao Conselho Científico da unidade orgânica:
a)Elaborar o seu regimento;
b)Apreciar o plano de atividades científicas da unidade;
c)Submeter ao Conselho Científico da ULP proposta de distribuição de serviço docente;
d)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e aprovar os planos de estudos dos ciclos de estudos ministrados;
e)Propor ao Reitor a composição dos júris de provas e de concursos académicos;
f)Praticar os atos previstos na lei relativos à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação;
g)Nomear júri para creditação de competências académicas e profissionais.
5 -Compete, designadamente, ao Conselho Pedagógico da unidade orgânica:
a)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
b)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da unidade orgânica e a sua análise e divulgação;
c)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação;
d)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas e propor as providências necessárias;
e)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;
f)Pronunciar-se sobre o calendário letivo e os mapas das provas de avaliação da unidade orgânica;
g)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei.
6 -No exercício da autonomia das faculdades, escolas e institutos, os respetivos conselhos Científico e Pedagógico aprovam os regulamentos próprios de desenvolvimento das bases gerais contidas nos presentes estatutos.