Art.º 50 · Despacho n.º 2386/2019 — Categorias de estudantes

1 -Na ULP há duas categorias de estudantes:
1. a)Estudantes ordinários, quer a tempo integral quer a tempo parcial;
2. b)Estudantes extraordinários ou eventuais.
2 -São estudantes ordinários os que, ao abrigo dos regimes geral ou específico legalmente estabelecidos, frequentam as aulas nos diferentes ciclos de estudos, mediante prévia inscrição e matrícula nos termos fixados na legislação em vigor, nos presentes Estatutos, no regulamento de ingresso e no regulamento pedagógico e se subordinam ao regime de avaliação fixado nos presentes Estatutos e no regulamento pedagógico com o objetivo de obter os graus académicos que a ULP confere.
3 -Podem ainda estudantes extraordinários ou eventuais, ao abrigo do regime jurídico do Sistema Europeu de Transferência de Créditos, inscrever-se em unidades curriculares avulsas, certificando-se a frequência e creditando-se o aproveitamento, quando exista avaliação, para efeitos de mobilidade.

Artigo 50.º — Categorias de estudantes