Artigo 6.º — Autonomia científica e pedagógica

Vigente desde: 08/03/2019

1 -A ULP goza de autonomia científica, cultural e pedagógica.
2 -A autonomia científica e cultural traduz-se na capacidade de livremente definir, organizar e selecionar as áreas de ensino e investigação e de extensão cultural compatíveis com os respetivos fins.
3 -A autonomia pedagógica traduz -se na capacidade de livremente estabelecer:
1. a)A definição das formas de ensino e de avaliação;
2. b)A distribuição do serviço docente;
3. c)O ensino de novas experiências pedagógicas.

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