1 -A ULP goza de autonomia científica, cultural e pedagógica.
2 -A autonomia científica e cultural traduz-se na capacidade de livremente definir, organizar e selecionar as áreas de ensino e investigação e de extensão cultural compatíveis com os respetivos fins.
3 -A autonomia pedagógica traduz -se na capacidade de livremente estabelecer:
a)A definição das formas de ensino e de avaliação;