Art.º 8 · Despacho n.º 24165/2009 — Eliminação do curso

1 -Não terão aproveitamento no curso os formandos que, após a aplicação dos coeficientes previstos no plano de estudos:
1. a)Tenham, no final do curso, média inferior a 10 valores em qualquer área de formação ou no estágio;
2. b)Tenham, no final do curso, nota inferior a 10 valores nas disciplinas de Direito Processual Penal, Técnicas de Intervenção Policial e Tiro e Gestão e Liderança.
2 -Não terão, ainda, aproveitamento no curso os formandos que:
1. a)Tenham, no segundo semestre, nota de mérito pessoal inferior a 10 valores;
2. b)Faltem injustificadamente a qualquer actividade escolar 5 dias seguidos ou 10 interpolados.

Artigo 8.º — Eliminação do curso