Em caso de igualdade na classificação final do curso, serão sucessivamente factores de desempate:
- a)Melhor média na área de formação técnico-policial;
- b)Melhor média no estágio;
- c)Maior antiguidade no posto.
Em caso de igualdade na classificação final do curso, serão sucessivamente factores de desempate:
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Em vigor desde 03/11/2009