1 -A ESEP assume, nos termos da lei, dos Estatutos do IPP e dos presentes Estatutos, a forma de pessoa colectiva de direito público, gozando de autonomia estatutária, científica, pedagógica e administrativa;
2 -No âmbito das suas atribuições, e visando a prossecução dos seus objectivos no estrito respeito pelos presentes Estatutos, a ESEP poderá participar na constituição de outras pessoas colectivas de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, bem como participar em associações ou outras instituições de carácter público ou privado, nacionais ou estrangeiras.