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Artigo 38.º — Competências

Vigente desde: 03/11/2009
  1. 1 -As competências do Director da ESEP são as seguintes:
    1. a)Representar a Escola perante os demais órgãos do IPP e perante o exterior;
    2. b)Presidir ao Conselho de Gestão;
    3. c)Dirigir os serviços da Escola e aprovar os necessários regulamentos;
    4. d)Aprovar o calendário e o horário das tarefas lectivas, ouvidos os Conselhos Técnico-Científico e Pedagógico;
    5. e)Executar as deliberações dos Conselhos Técnico-Científico e Pedagógico, quando vinculativas;
    6. f)Apresentar propostas de ofertas formativas e submetê-las à apreciação dos órgãos competentes, nos termos destes Estatutos, dos Estatutos do IPP e demais legislação aplicável;
    7. g)Apresentar propostas de recrutamento de pessoal docente nos termos destes Estatutos, dos Estatutos do IPP e demais legislação aplicável;
    8. h)Exercer o poder disciplinar que lhe seja delegado pelo Presidente do IPP;
    9. i)Elaborar o orçamento e o plano de actividade, bem como o relatório de actividades e as contas;
    10. j)Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo Presidente do IPP;
    11. k)Exercer as demais competências previstas nestes Estatutos e nos Estatutos do IPP:

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 03/11/2009

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