Artigo 51.º — Natureza

As Áreas Científicas são estruturas orgânicas científico-pedagógicas que agrupam recursos humanos e materiais de grandes áreas do conhecimento e que se destinam a assegurar a organização, gestão e implementação da formação inicial, contínua e especializada, da investigação e da intervenção sócio-educativa, da prestação de serviços à comunidade e da divulgação do saber nos domínios que lhe são próprios.