Art.º 22 · Despacho n.º 24223/2009 — Presidente

1 -Compete ao Presidente do Conselho de Representantes:
1. a)Representar o Conselho, convocar e presidir as reuniões, tendo voto de qualidade;
2. b)Declarar ou verificar as vagas no Conselho de Representantes e promover as devidas substituições, nos termos destes estatutos;
3. c)Desempenhar as demais tarefas que lhe estão cometidas pelos presentes Estatutos.
2 -O Presidente do conselho de Representantes é eleito de entre os membros referidos nas alíneas a) e d) do n.º 2 do artigo 16.º, por maioria simples na sua primeira reunião;
3 -O Presidente do Conselho de Representantes procede à indigitação livre, de entre os membros docentes, de um Vice-Presidente, o qual o substitui nas suas faltas e impedimentos, e que não necessita de ser sufragado pelo Conselho de Representantes;
4 -O mandato do Presidente e Vice-Presidente do Conselho Representantes têm também a duração de quatro anos, cessando o do último com o do Presidente, ou por decisão deste, ratificada, por maioria absoluta dos membros presentes, em reunião plenária do Conselho.

Artigo 22.º — Presidente