Art.º 23 · Despacho n.º 24223/2009 — Composição

1 -O Conselho Técnico-Científico é composto por um máximo de 25 membros, representantes e eleitos pelos seus pares de entre os respectivos grupos;
2 -São membros do Conselho Técnico-Científico:
1. a)Professores de carreira da ESTG, em número de 14;
2. b)Professores convidados ou equiparados a professor, em tempo integral, com contrato na ESTG há mais de 10 anos, nessa categoria, em número de 2;
3. c)Docentes com o grau de doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a 1 ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição, em número de 2;
4. d)Docentes com o título de especialista, não abrangidos pelas alíneas anteriores, em regime de tempo integral, com contrato com o IPP há mais de dois anos, em número de 2.
3 -No caso de não ser possível preencher as quotas previstas nas alíneas do n.º 2., as vagas sobrantes serão distribuídas, sucessivamente, pelas alíneas a), c), d) e b);
4 -Quando o número de pessoas elegíveis for inferior ao estabelecido no n.º 2 deste mesmo artigo, o Conselho Técnico-Científico é constituído pelo conjunto das mesmas;
5 -Integram o Conselho Técnico-Científico da ESTG, até ao máximo de 5, personalidades cooptadas por maioria absoluta, com base em propostas fundamentadas, subscritas por um terço dos restantes membros do Conselho Técnico-Científico, ou pelo Director da ESTG, e cuja competência seja reconhecidamente importante para os objectivos da ESTG;

Artigo 23.º — Composição