1 -A ESTG dispõe de um Secretário, nomeado em comissão de serviço, e exonerado livremente pelo Director da ESTG, carecendo tais actos da homologação do Presidente do Instituto.
2 -O Secretário da ESTG depende, do ponto de vista técnico e em matérias de natureza financeira, das orientações que lhe são transmitidas pelo Administrador do IPP.
3 -O secretário articula com o Director em matérias de natureza administrativa e de gestão da ESTG.
4 -A duração máxima do exercício das funções como Secretário da ESTG não pode exceder 10 anos.
5 -A comissão de serviço do Secretário pode cessar a qualquer momento, desde que lhe seja comunicada, com a antecedência de 60 dias seguidos, pelo Presidente do Instituto, sob proposta do Director da ESTG.