Art.º 52 · Despacho n.º 24223/2009 — Competências

1 -Compete ao Conselho do Departamento, designadamente:
1. a)Eleger o presidente do departamento;
2. b)Em situação de gravidade, o Conselho do Departamento, convocado por um terço dos seus membros, pode deliberar por maioria de dois terços, com base em proposta fundamentada, a destituição do seu Presidente.
3. c)Aprovar o plano e o relatório anual de actividades;
4. d)Apreciar e aprovar a proposta, a submeter ao Conselho Técnico Cientifico, de distribuição de serviço docente proposta pelo presidente do departamento;
5. e)Apreciar e aprovar a proposta, a submeter ao Conselho Técnico Cientifico, dos planos e programas de formação do pessoal docente e não docente afecto ao departamento;
6. f)Pronunciar-se sobre a criação, reestruturação ou extinção de projectos de ensino em que o departamento seja parte interveniente;
7. g)Apreciar e aprovar a proposta, a submeter ao Conselho Técnico Cientifico, de contratação do pessoal do departamento;
8. h)Elaborar o regulamento do departamento;
9. i)Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por outros órgãos.
2 -Compete à Comissão Coordenadora designadamente:
1. a)Assegurar, no seu âmbito de actuação, o normal funcionamento e progresso dos projectos educativos em que o departamento esteja envolvido;
2. b)Elaborar o plano e o relatório anual de actividades;
3. c)Elaborar a distribuição de serviço docente;
4. d)Propor os planos e programas de formação do pessoal docente e não docente afecto ao departamento;
5. e)Apreciar e aprovar a proposta, a submeter ao Conselho Técnico Cientifico a composição dos júris para as provas académicas no âmbito do departamento;
6. f)Propor sobre a abertura de concursos para as vagas de professores do mapa;
7. g)Propor a contratação do pessoal do departamento;
8. h)Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas pelo conselho do departamento.

Artigo 52.º — Competências

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