Art.º 54 · Despacho n.º 24223/2009 — Presidente do departamento

1 -O Presidente do departamento é um professor coordenador eleito pelo conselho de departamento entre os seus membros em regime de tempo integral.
2 -Compete ao Presidente do departamento:
1. a)Presidir ao conselho do departamento e à comissão coordenadora do departamento;
2. b)Representar o departamento;
3. c)Convocar e conduzir as reuniões do conselho do departamento e da comissão coordenadora;
4. d)Submeter ao conselho do departamento a proposta de plano de actividades e o relatório anual, a apresentar à unidade orgânica;
5. e)Coordenar a gestão dos recursos humanos e materiais, afectos ao departamento;
6. f)Garantir a realização das eleições previstas nos estatutos da ESTG relativas ao departamento;
7. g)Coordenar a elaboração dos mapas de distribuição do serviço docente, no seio da Comissão Coordenadora do Departamento, e submeter ao conselho de departamento;
8. h)Executar as delegações de funções que lhe forem atribuídas pelos órgãos da ESTG;
9. i)Exercer, em permanência, as funções que lhe forem cometidas pelo conselho do departamento e pela comissão coordenadora.
10. j)Nomear, anualmente, os coordenadores e as comissões de curso, depois de ter parecer favorável do Director da ESTG.
3 -O mandato do Presidente do departamento é de quatro anos, renovável por uma vez.
4 -O Presidente poderá delegar competências num Vice-Presidente, nomeado pelo presidente, que assegurará ainda as suas funções em caso de ausência ou impedimento.
5 -Em situação de gravidade, o Conselho do Departamento, convocado por um terço dos seus membros, pode deliberar por maioria de dois terços, com base em proposta fundamentada, a destituição do seu Presidente.

Artigo 54.º — Presidente do departamento

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