Art.º 8 · Despacho n.º 2425/2018 — Titulação do grau de licenciado

1 -O grau de licenciado é titulado por uma certidão de registo emitida pela unidade orgânica sede do ciclo de estudos e/ou, se requerida pelo estudante, por uma carta de curso emitida pelo órgão legal e estatutariamente competente da Universidade do Porto.
2 -A emissão da carta de curso ou da certidão de registo, é sempre acompanhada da emissão de um suplemento ao diploma, elaborado nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho.
3 -Os elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas de curso são:
1. a)Nome titular do grau;
2. b)Documento de identificação pessoal: Bilhete de Identidade/cartão de cidadão ou Passaporte (no caso de cidadãos estrangeiros);
3. c)Nacionalidade;
4. d)Identificação do ciclo de estudos/grau;
5. e)Data de conclusão e unidade(s) orgânica(s) da Universidade;
6. f)Classificação final segundo a escala nacional, com a respetiva correspondência na escala europeia de comparabilidade de classificações;
7. g)Data de emissão do diploma;
8. h)Assinatura(s) do(s) responsável(eis).
4 -A carta de curso, acompanhada do suplemento ao diploma, será emitida no prazo de 180 dias úteis após ter sido requerida pelo(a) estudante, desde que verificada a conclusão do ciclo de estudos.
5 -As certidões e o suplemento ao diploma serão emitidos até trinta dias úteis depois de requeridos, desde que verificada a conclusão do ciclo de estudos.

Artigo 8.º — Titulação do grau de licenciado