1 -O requerimento de admissão ao concurso é instruído com os seguintes documentos:
a)Documentos comprovativos do preenchimento das condições fixadas no edital de abertura do concurso, designadamente, certificado comprovativo de titularidade dos graus e títulos exigidos e certidão do tempo de serviço;
b)Curriculum vitae do candidato, com indicação das obras e trabalhos efetuados e publicados, bem como das atividades pedagógicas desenvolvidas;
c)Trabalhos que hajam sido selecionados pelo candidato como mais representativos do seu curriculum vitae, até um máximo de cinco;
d)Outros trabalhos que o candidato considere relevantes para a apreciação do júri;
e)Outros diplomas ou certificados dos cursos referidos no curriculum vitae.
2 -Exemplares a entregar:
a)Do curriculum vitae, duas cópias em papel devidamente datadas e assinadas e uma cópia em suporte digital;
b)Dos elementos referidos na alínea c) do número anterior, duas cópias em papel e uma cópia em suporte digital.
c)Alternativamente todos os elementos referidos podem ser entregues em suporte digital.
3 -Os candidatos deverão indicar no requerimento os seguintes elementos:
a)Nome completo;
b)Filiação;
c)Número de identificação civil e data de validade;
d)Data e local de nascimento;
e)Estado civil;
f)Profissão;
g)Residência e endereço postal, eletrónico e contacto telefónico.
4 -Não é exigida nesta fase a apresentação de documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de provimento em funções públicas, bastando a declaração do candidato, sob compromisso de honra, no próprio requerimento ou em documento à parte, da situação precisa em que se encontra relativamente ao conteúdo de cada uma das seguintes alíneas:
a)Nacionalidade;
b)Cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c)Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d)Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
5 -No requerimento de candidatura, o candidato deve indicar expressamente o seu consentimento para que as comunicações e notificações no âmbito do procedimento concursal possam ter lugar por correio eletrónico e indicar o respetivo endereço.