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Artigo 10.º — Instrução de candidaturas

Vigente desde: 11/03/2019
  1. 1 -O requerimento de admissão ao concurso é instruído com os seguintes documentos:
    1. a)Documentos comprovativos do preenchimento das condições fixadas no edital de abertura do concurso, designadamente, certificado comprovativo de titularidade dos graus e títulos exigidos e certidão do tempo de serviço;
    2. b)Curriculum vitae do candidato, com indicação das obras e trabalhos efetuados e publicados, bem como das atividades pedagógicas desenvolvidas;
    3. c)Trabalhos que hajam sido selecionados pelo candidato como mais representativos do seu curriculum vitae, até um máximo de cinco;
    4. d)Outros trabalhos que o candidato considere relevantes para a apreciação do júri;
    5. e)Outros diplomas ou certificados dos cursos referidos no curriculum vitae.
  2. 2 -Exemplares a entregar:
    1. a)Do curriculum vitae, duas cópias em papel devidamente datadas e assinadas e uma cópia em suporte digital;
    2. b)Dos elementos referidos na alínea c) do número anterior, duas cópias em papel e uma cópia em suporte digital.
    3. c)Alternativamente todos os elementos referidos podem ser entregues em suporte digital.
  3. 3 -Os candidatos deverão indicar no requerimento os seguintes elementos:
    1. a)Nome completo;
    2. b)Filiação;
    3. c)Número de identificação civil e data de validade;
    4. d)Data e local de nascimento;
    5. e)Estado civil;
    6. f)Profissão;
    7. g)Residência e endereço postal, eletrónico e contacto telefónico.
  4. 4 -Não é exigida nesta fase a apresentação de documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de provimento em funções públicas, bastando a declaração do candidato, sob compromisso de honra, no próprio requerimento ou em documento à parte, da situação precisa em que se encontra relativamente ao conteúdo de cada uma das seguintes alíneas:
    1. a)Nacionalidade;
    2. b)Cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
    3. c)Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
    4. d)Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
  5. 5 -No requerimento de candidatura, o candidato deve indicar expressamente o seu consentimento para que as comunicações e notificações no âmbito do procedimento concursal possam ter lugar por correio eletrónico e indicar o respetivo endereço.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 11/03/2019

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