Art.º 3 · Despacho n.º 2434/2023 — Destinatários

1 -O presente Código, dirigindo-se a todos os membros da comunidade académica, tem como destinatários:
1. a)Os titulares dos órgãos de gestão;
2. b)Os docentes, independentemente da natureza do seu vínculo contratual com o IPSantarém, mesmo que estejam vinculados conjuntamente a outras entidades ou instituições;
3. c)Os estudantes de todos os níveis de formação (TeSP, Licenciatura e Mestrado), incluindo também os estudantes de cursos de Pós-Graduação e Formação Especializada ou a frequentar Unidades Curriculares Isoladas (UCI), bem como os estudantes envolvidos em programas de mobilidade;
4. d)Os trabalhadores não docentes, independentemente da natureza do seu vínculo contratual com o IPSantarém, mesmo que estejam vinculados conjuntamente a outras entidades ou instituições;
5. e)Os investigadores e bolseiros de investigação e outros colaboradores de projetos;
6. f)Os que exerçam atividades no IPSantarém como visitantes, nomeadamente os trabalhadores docentes e não docentes em mobilidade.
2 -O Código de Ética e de Conduta deve ser do conhecimento de toda a comunidade académica, não podendo o seu desconhecimento ser invocável como justificação para desrespeito dos princípios e das normas que o integram.

Artigo 3.º — Destinatários