Os destinatários do presente Código comprometem-se a defender e promover os princípios fundamentais da Dignidade Humana, da Justiça, da Honestidade e da Integridade.
Os destinatários do presente Código comprometem-se a defender e promover os princípios fundamentais da Dignidade Humana, da Justiça, da Honestidade e da Integridade.