Na direta dependência da Divisão Técnica Municipal de Planeamento, Obras e Urbanismo, tem este setor as seguintes atribuições:
- 1 -No domínio da gestão de águas e saneamento, tem como atribuições específicas:
- a)Gerir os sistemas de captação, tratamento, elevação, adução e reserva para a distribuição pública e ainda as estações de tratamento de 39534 Diário da República, 2.ª série - n.º 239 - 11 de dezembro de 2012, águas residuais e emissários a cargo da Câmara Municipal, bem como efetuar o acompanhamento dos sistemas dessa natureza concessionados;
- b)Assegurar o serviço de gestão de fornecimento de água e de saneamento básico, nomeadamente na organização dos processos referentes aos utentes, bem como ao acompanhamento dos serviços que lhes são prestados;
- c)Efetuar a gestão e manutenção das redes de distribuição de água;
- d)Executar as obras de conservação e renovação das redes de distribuição de água;
- e)Construir e renovar ramais domiciliários de abastecimento de água;
- f)Proceder ao controlo da qualidade da água na distribuição;
- g)Gerir contadores no que se refere à aquisição, montagem, desmontagem, aferição e reparação;
- h)Proceder às ações de corte e restabelecimento do fornecimento de água, em colaboração estreita com a área da gestão de consumidores;
- i)Efetuar a gestão e manutenção das redes de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais;
- j)Executar as obras de conservação e renovação das redes de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais;
- k)Construir e renovar ramais domiciliários de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais;
- l)Garantir o funcionamento do laboratório de autocontrolo;
- m)Proceder a análises de autocontrolo de águas residuais nas redes de saneamento;
- n)Proceder a operações de desassoreamento de coletores e sumidouros;
- o)Prestar apoio técnico ao funcionamento dos sistemas de tratamento de águas das Piscinas Municipais;
- p)Apreciar projetos e fiscalizar obras particulares de água e saneamento;
- q)Fiscalizar obras de infraestruturas de água e saneamento de loteamentos de iniciativa privada e colaborar na fiscalização das obras promovidas pela Câmara Municipal.
- 2 -No domínio da higiene e limpeza pública, tem como atribuições específicas:
- a)Organizar e gerir o funcionamento dos sistemas municipais de resíduos sólidos nos termos da regulamentação municipal e demais legislação em vigor;
- b)Efetuar a recolha de resíduos sólidos urbanos do Concelho;
- c)Efetuar a limpeza e varredura dos arruamentos urbanos e outros espaços públicos;
- d)Proceder à recolha de monstros domésticos;
- e)Proceder à limpeza de montureiras espontâneas em espaços públicos;
- f)Efetuar a lavagem de arruamentos e limpeza de sumidouros ou sarjetas;
- g)Efetuar a monda química dos pavimentos urbanos;
- h)Executar ações de controlo da população murina, de pragas e outras espécies nocivas em espaço público;
- i)Proceder à limpeza e manutenção das instalações sanitárias públicas;
- j)Colaborar nas limpezas e remoções de matos em espaços públicos não tratados;
- k)Remover propaganda ou publicidade;
- l)Acompanhar a gestão dos serviços confiados à Comunidade Intermunicipal das Beiras e da Serra da Estrela, nomeadamente Aterro Sanitário e recolhas seletivas e das empresas concessionárias;
- m)Propor a aquisição e promover a instalação e conservação dos equipamentos para deposição dos resíduos sólidos urbanos;
- n)Participar em ações de sensibilização relacionadas com os resíduos sólidos e limpeza pública;
- o)Participar na elaboração das normas e regulamentos respeitantes a gestão dos resíduos sólidos urbanos, de harmonia com a legislação nacional e as normas comunitárias, quando aplicáveis;
- p)Apoiar e acompanhar a execução de obras relacionadas com os resíduos sólidos urbanos;
- q)Emitir pareceres quanto a projetos de loteamentos, no que respeita ao cumprimento da regulamentação sobre resíduos sólidos e à exequibilidade da recolha;
- r)Promover concursos para adjudicação de serviços de limpeza e acompanhamento do desempenho das empresas adjudicadas;
- s)Manter atualizados todos os dados estatísticos relevantes relativos à recolha de resíduos sólidos urbanos e limpeza pública no Concelho.