1 -O Conselho Técnico-Científico é constituído por representantes eleitos pelos seus pares, entre os respectivos grupos, previstos no n.º 2 do artigo 22.º
2 -O Presidente do Conselho Técnico-Científico é eleito por e de entre os seus membros, por maioria absoluta dos membros presentes, em reunião expressamente convocada para esse efeito.
3 -Nessa mesma reunião, o Presidente indigita livremente, de entre os restantes membros, um Vice-Presidente, que não necessita de ser sufragado pelo Conselho.