Art.º 22 · Despacho n.º 24561/2009 — Composição

1 -O Conselho Técnico-Científico é composto, na Escola, por um máximo de 25 membros, representantes e eleitos pelos seus pares de entre os respectivos grupos.
2 -São membros do Conselho Técnico-Científico:
1. a)Professores de carreira da Escola em número de 14;
2. b)Professores convidados, em tempo integral, com contrato na Escola há mais de 10 anos, nessa categoria, em número de 2;
3. c)Docentes com o grau de doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a 1 ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição, em número de 2;
4. d)Docentes com o título de especialista, não abrangidos pelas alíneas anteriores, em regime de tempo integral, com contrato com o IPP há mais de dois anos, em número de 2.
3 -Integram o Conselho Técnico-Científico da ESSP, até ao máximo de 5, personalidades cooptadas por maioria absoluta, com base em propostas fundamentadas, subscritas por um terço dos restantes membros do Conselho Técnico-Científico, ou pelo Director da Escola, e cuja competência seja reconhecidamente importante para os objectivos da ESSP.
4 -No caso de não ser possível preencher as quotas previstas nas alíneas do n.º 2 deste artigo, as vagas sobrantes serão distribuídas, sucessivamente pelas alíneas a), c), d) e b).
5 -Quando o número de pessoas elegíveis for inferior ao estabelecido no n.º 2 deste artigo, o Conselho Técnico-Científico é constituído pelo conjunto das mesmas.

Artigo 22.º — Composição