Artigo 28.º — Presidente, vice-presidente

Vigente desde: 06/11/2009

1 -Compete ao Presidente do Conselho Técnico-Científico:
1. a)Convocar e presidir às reuniões;
2. b)Declarar ou verificar as vagas no Conselho Técnico-Científico e proceder às substituições devidas, nos termos destes estatutos;
3. c)Desempenhar as demais tarefas que lhe estão cometidas pela lei e pelos presentes estatutos.
2 -O Presidente procede à indigitação livre de um Vice-Presidente, de entre os membros do Conselho, o qual o substitui nas suas faltas e impedimentos.

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Em vigor desde 06/11/2009