1 -São competências do Conselho Pedagógico as a seguir descriminadas:
a)Elaborar e aprovar o seu regulamento;
b)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
c)Organizar, em colaboração com os restantes órgãos de gestão e estruturas orgânicas de carácter científico-pedagógico da Escola, conferências, seminários e outras actividades de interesse pedagógico;
d)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da unidade orgânica e a sua análise e divulgação;
e)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas e propor as providências necessárias;
f)Elaborar e aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
g)Pronunciar -se sobre o regime de prescrições;
h)Pronunciar -se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;
i)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
j)Pronunciar -se sobre o calendário lectivo e os mapas de exames da unidade orgânica;
k)Dar parecer sobre alterações à estrutura científico-pedagógica da Escola;
l)Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas pela lei, pelos estatutos do IPP e pelos presentes estatutos.