Art.º 34 · Despacho n.º 24561/2009 — Funcionamento

1 -O Conselho Pedagógico terá reuniões periódicas mensais, excepto no período de férias escolares, além das reuniões extraordinárias convocadas pelo seu Presidente, por sua iniciativa, a pedido do Director da ESSP ou, ainda, de um terço dos seus membros.
2 -Os assuntos a serem considerados nos plenários do Conselho Pedagógico deverão revestir a forma de propostas, que serão votadas e aprovadas ou rejeitadas por maioria de votos expressos pelos membros do Conselho, salvo disposição legal que exija a aprovação por maioria qualificada dos membros do Conselho Pedagógico.
3 -As votações serão feitas por escrutínio secreto sempre que envolvam matéria de natureza pessoal.

Artigo 34.º — Funcionamento