Art.º 51 · Despacho n.º 24561/2009 — Natureza

1 -As estruturas orgânicas de carácter científico-pedagógico são as referidas no artigo 11.º destes estatutos.
2 -No âmbito da organização interna da ESSP, sendo objecto de regulamento interno, e visando uma melhor resposta à missão da Escola, podem ser criadas, sob proposta dos órgãos de gestão, outras estruturas de carácter científico-pedagógico revestindo a forma de apoio a actividades de ensino e projectos, gestão de recursos técnicos e pedagógicos, unidades de estudo e investigação, prestação de serviços à comunidade e outras que se enquadrem ou se venham a enquadrar na missão da ESSP.

Artigo 51.º — Natureza