1 -A ESAE pode dispor de um Secretário, nomeado em comissão de serviço, e exonerado livremente pelo Director da ESAE, carecendo tais actos da homologação do Presidente do Instituto.
2 -O Secretário da ESAE depende, do ponto de vista técnico e em matérias de natureza financeira, das orientações que lhe são transmitidas pelo Administrador do IPP.
3 -A duração máxima do exercício das funções como Secretário da ESAE não pode exceder 10 anos.
4 -A comissão de serviço do Secretário pode cessar a qualquer momento, desde que lhe seja comunicada, com 60 dias seguidos de antecedência, pelo Presidente do Instituto, sob proposta do Director da ESAE.