Art.º 21 · Despacho n.º 2469/2018 — Seriação

1 -Na seriação dos candidatos aos concursos, cada membro do Júri procede à colocação dos candidatos por ordem decrescente das pontuações obtidas.
2 -É com a lista assinada e ordenada dos candidatos que cada membro do Júri participa nas votações para o primeiro lugar, para o segundo lugar, e assim sucessivamente, até à ordenação final de todos os candidatos admitidos a concurso e previamente aprovados em mérito absoluto.
3 -No processo de seriação dos candidatos, todas as deliberações do Júri são tomadas por maioria absoluta.
4 -Se, em cada votação não for alcançada a maioria absoluta por nenhum dos candidatos, a mesma será repetida, sucessivamente, com a exclusão do candidato menos votado, até se obter a maioria absoluta de um dos candidatos. Em caso de empate para a posição de menos votado, deverá proceder-se a votação ou votações de desempate para decidir qual o candidato a excluir.

Artigo 21.º — Seriação