1 -O recrutamento opera-se nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 e no n.º 2, ambos do artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 57/2016, com a redação dada pela Lei n.º 57/2017.
2 -Não podem ser recrutados candidatos que, apesar de aprovados e ordenados na lista de ordenação final, se encontrem nas seguintes situações:
a)Recusem o recrutamento;
b)Apresentem documentos inadequados, falsos ou inválidos que não comprovem as condições necessárias para a constituição da relação jurídica de emprego público;
c)Apresentem os documentos exigidos fora do prazo que lhes seja fixado;
d)Não compareçam à outorga do contrato ou à aceitação, no prazo legal, por motivos que lhes sejam imputáveis.
3 -Os candidatos que se encontrem nas situações referidas no número anterior são retirados da lista de ordenação final.