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Artigo 4.º — Competências do Reitor

Vigente desde: 09/03/2018
  1. 1 -Compete ao Reitor:
    1. a)A decisão de abrir concurso, por imperativo legal;
    2. b)A decisão de abrir concurso por proposta do Diretor da Escola ou por iniciativa própria, ouvido o Conselho Científico da Universidade;
    3. c)A presidência do Júri;
    4. d)A nomeação do Júri;
    5. e)A homologação das deliberações finais do Júri do concurso;
    6. f)A decisão final sobre a contratação.
  2. 2 -No uso da competência indicada na alínea c) do número anterior, o Reitor, quando assim o entenda, pode delegar a presidência do Júri.
  3. 3 -O Reitor designa o secretário de cada Júri de concurso, de entre um funcionário da Universidade.

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Em vigor desde 09/03/2018

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