Art.º 7 · Despacho n.º 24699/2009 — Suspensão das sanções disciplinares

1 -Com excepção da sanção prevista na alínea a) do artigo 5.º, as restantes sanções disciplinares podem ser suspensas.
2 -A suspensão da sanção pode ter lugar quando, atendendo à personalidade do estudante e à sua conduta anterior e posterior à infracção e às circunstâncias desta, se conclua que a simples censura e ameaça da sanção realizam de forma adequada e suficiente as finalidades da punição.
3 -A suspensão não pode ser inferior a um semestre lectivo nem superior a dois anos lectivos.

Artigo 7.º — Suspensão das sanções disciplinares