Art.º 17 · Despacho n.º 2489/2026 — Suplência e substituição do diretor

1 -Nos casos de ausência, falta ou impedimento do diretor, o exercício das competências do diretor cabe ao subdiretor por ele designado.
2 -Quando se verifique a incapacidade temporária do diretor, assume as suas funções o subdiretor por ele designado.
3 -Em caso de ausência ou falta determinada por incapacidade temporária do diretor que se prolongue por mais de 90 dias de calendário, o conselho de representantes deve pronunciar-se acerca da conveniência da eleição de um novo diretor.
4 -Em caso de vacatura, de renúncia ou de incapacidade permanente do diretor, deve o conselho de representantes determinar a abertura do procedimento de eleição de um novo diretor no prazo máximo de 10 dias úteis.
5 -Até conclusão do processo eleitoral, previsto no número anterior, o cargo de diretor é exercido interinamente pelo subdiretor escolhido pelo conselho de representantes ou, na falta dele, pelo professor de carreira da escola mais antigo e de categoria mais elevada.

Artigo 17.º — Suplência e substituição do diretor