Artigo 48.º · Competência da comissão científico-pedagógica do ciclo de estudos
Em vigor desde 26/02/2026
1 -No âmbito científico, compete à comissão científico-pedagógica do ciclo de estudos coadjuvar o coordenador do ciclo de estudos nas atividades de coordenação científica, nomeadamente:
a)Colaborar na elaboração das propostas de numerus clausus e das regras de ingresso no ciclo de estudos;
b)Colaborar na preparação das propostas de alteração e transição do plano de estudos do curso a submeter ao conselho técnico-científico;
c)Colaborar na coordenação dos programas das unidades curriculares do ciclo de estudos, garantindo o seu bom funcionamento;
d)Colaborar na coordenação dos objetivos de aprendizagem das diversas unidades curriculares que concorrem para os objetivos de formação definidos no ciclo de estudos;
e)Colaborar na elaboração dos relatórios de avaliação com a síntese das atividades do ciclo de estudos;
f)Dar parecer sobre todos os assuntos para que seja consultada.
2 -As matérias de natureza científica devem ser tratadas em sessão reservada apenas aos professores de carreira que integram a comissão científico-pedagógica.
3 -No âmbito pedagógico compete à comissão científico-pedagógica do ciclo de estudos coadjuvar o coordenador do ciclo de estudos nas atividades de coordenação pedagógica, nomeadamente:
a)Articular as metodologias de avaliação de conhecimentos das unidades curriculares do ciclo de estudos;
b)Servir de primeira instância na resolução de conflitos de caráter pedagógico que surjam no âmbito do ciclo de estudos;
c)Colaborar na elaboração dos relatórios anuais de avaliação do ciclo de estudos;
d)Colaborar nas atividades de tutoria do respetivo ciclo de estudos;
e)Dar parecer sobre todos os assuntos para que seja consultada.