1 -As disposições constantes no presente Regulamento aplicam-se a todos os estudantes com necessidades especiais, sendo extensíveis a toda a comunidade académica do Instituto Politécnico de Portalegre.
2 -As medidas a considerar aplicam-se a todas as Unidades Orgânicas, bem como a todos os Serviços do Instituto Politécnico de Portalegre, garantindo condições de acessibilidade quer física (Decreto-Lei n. 163/2006), quer de informação (Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2007).