Art.º 5 · Despacho n.º 2490/2018 — Medidas de Apoio

1 -As Unidades Orgânicas de Ensino deverão contemplar as seguintes medidas de apoio:
1. 1.1 -Regime de frequência
2. a)Na elaboração dos horários, a atribuição de salas às turmas que incluam estudantes com necessidades especiais deverá ter em conta os aspetos de acessibilidade.
3. b)Poderá ser concedida aos estudantes, que apresentem limitações à toma de apontamentos das aulas, a possibilidade de efetuarem a sua gravação em áudio, com a condição de utilizarem as gravações para fins exclusivamente escolares.
4. c)Os docentes deverão fornecer aos estudantes que apresentem limitações à toma de apontamentos, os sumários, os exercícios a serem resolvidos nas aulas, as apresentações, bem como outros textos considerados pertinentes, em suporte adequado às suas necessidades.
5. d)Os docentes poderão realizar, em função das necessidades dos estudantes, sessões de orientação tutória individualizada para apoio pedagógico acrescido.
6. 1.2 -Adaptação do plano de estudos
7. a)Poderão ser introduzidas adaptações aos planos de estudo e/ou programas das unidades curriculares, em matérias não nucleares para o Curso, sendo realizadas quando o recurso a equipamentos especiais de compensação não for suficiente ou quando as atividades se revelem impossíveis de executar em função da incapacidade motora ou sensorial.
8. b)Compete aos Coordenadores de Departamento, sob proposta fundamentada da Coordenação de Curso, pronunciar-se sobre as adaptações a introduzir ao Plano de Estudos, assim como solicitar aos Docentes Responsáveis pelas Unidades Curriculares as adaptações a introduzir nos respetivos programas.
9. c)Compete aos Conselhos Técnico Científicos a aprovação das propostas de alterações que dizem respeito aos pontos anteriores.
10. 1.3 -Regime de avaliação
11. a)É conferido aos estudantes com necessidades especiais a possibilidade de serem avaliados sob formas ou condições adequadas à sua situação. As alternativas a considerar deverão incidir sobretudo na forma e método de avaliação, não devendo desvirtuar o essencial do conteúdo da prova.
12. b)As formas e métodos de avaliação devem ser estabelecidos por mútuo acordo entre o docente e o estudante, recorrendo ao parecer da Comissão Especializada do PAENE.
13. c)De acordo com as necessidades específicas, as provas orais poderão ser substituídas por provas escritas e as provas escritas poderão ser complementadas ou mesmo substituídas por provas orais.
14. d)Na realização de provas escritas deverão ser tidos em consideração os seguintes procedimentos:
  Os enunciados das provas deverão ter uma apresentação adequada ao tipo de incapacidade (informatizado, ampliado, registo áudio, Braille) e as respostas poderão ser dadas sob forma não convencional (registo informático ou áudio, por ditado, em Braille).
  Sempre que possível, as provas de avaliação deverão ser feitas conjuntamente com a turma do estudante com necessidade especiais, no mesmo espaço e tempo.
  Nos casos em que o tipo de dificuldade implique maior morosidade, será concedido um período mais alargado para a realização da prova.
  Durante a realização da prova, os docentes poderão, se o considerarem necessário, proporcionar apoio especial ao estudante, designadamente no que diz respeito à consulta de materiais adequados à prova.
15. e)Na realização de provas orais ou escritas, no caso de utilização de textos ou outros materiais, deverá ser previsto o caso especial dos estudantes com necessidades especiais.
16. f)Os prazos para entrega de trabalhos não presenciais poderão ser alargados, em termos definidos pelo docente, no caso em que os condicionalismos específicos do estudante o recomendem.
17. g)Poderá ser concedido aos estudantes com necessidade especiais o acesso à época especial de exames, de acordo com os regimes já instituídos no Ensino Superior.
2 -Os Serviços de Ação Social deverão contemplar medidas de apoio aos estudantes com necessidades especiais ao nível de aspetos relacionados com:
Alojamento;
Alimentação;
Atividades desportivas e culturais;
Apoio médico;
Apoio psicopedagógico;
Apoio social.
3 -Poderá, ainda, ser implementado outro tipo de medidas de apoio, não previstas nos números anteriores, em função das necessidades específicas dos estudantes.

Artigo 5.º — Medidas de Apoio

Histórico de Alterações