Art.º 3 · Despacho n.º 2506/2026 — Princípios gerais

1 -A avaliação do desempenho dos docentes constante do presente regulamento subordina-se aos princípios estabelecidos no ECDU e no RAD-UM e tem como objetivo principal a valorização do desempenho dos docentes e a melhoria contínua da sua atividade, em cumprimento da missão e objetivos da EM.
2 -Em conformidade com o referido no número anterior, são princípios da avaliação do desempenho:
1. a)Universalidade, visando a aplicação do regime de avaliação do desempenho a todos os docentes da EM;
2. b)Flexibilidade, prevendo as estratégias e especificidades das áreas científicas de cada Unidade Orgânica em regulamento próprio de avaliação do desempenho dos seus docentes;
3. c)Transparência, assegurando designadamente a utilização de parâmetros e instrumentos de avaliação do desempenho atempadamente conhecidos por avaliadores e avaliados;
4. d)Objetividade, promovendo uma avaliação baseada em parâmetros, sempre que possível mensuráveis;
5. e)Equidade, assegurando a aplicação de garantias de imparcialidade ao processo de avaliação;
6. f)Obrigatoriedade, garantindo que avaliadores e avaliados se envolvam ativamente e se responsabilizem pela execução do processo de avaliação;
7. g)Previsibilidade, assegurando que a revisão das regras de avaliação só pode ocorrer ordinariamente dentro dos prazos previamente estabelecidos.

Artigo 3.º — Princípios gerais