Artigo 3.º · Criação de cursos não conferentes de grau
Em vigor desde 21/02/2023
1 -Cabe ao Reitor do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, aprovar a criação de cursos, mediante proposta das unidades orgânicas competentes para o efeito.
2 -A proposta de criação dos cursos não conferentes de grau deve observar o escopo e a estratégia de formação delineada pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, e conter os seguintes elementos:
a)Designação do curso;
b)Tipo de curso;
c)Área(s) científica(s) ou disciplinar(es);
d)Destinatários;
e)Regime de avaliação;
f)Plano de estudos e número de créditos (ECTs);
g)Objetivos de aprendizagem e metodologias de ensino;
h)Identificação dos recursos humanos necessários e/ou adstritos ao respetivo funcionamento:
i)Coordenação e equipa;
j)Diploma e certificado aplicável;
k)Se aplicável, processo de creditação e pronúncia dos órgãos estatutariamente competentes.