- 1 -Os Cursos Modulares de Preparação para o Acesso ao Ensino Superior visam uma formação modular em áreas disciplinares básicas para melhoria das condições de acesso ao ensino superior por estudantes estrangeiros, estudantes dos cursos profissionais e por estudantes com mais de 23 anos.
- 2 -Os Cursos Modulares de Preparação para o Acesso ao Ensino Superior têm entre 3 e 6 créditos e uma duração entre 24 a 120 horas de contacto.
- 3 -Pela conclusão, com sucesso, de um Curso Modular de Preparação para o Acesso ao Ensino Superior é atribuído um diploma na área disciplinar a que respeita.
Artigo 4.º — Cursos Modulares de Preparação para o Acesso ao Ensino Superior
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