É aditado ao Regulamento de prestação de serviço docente entre unidades orgânicas da Universidade Nova de Lisboa os Anexos II e III, a que se refere o n.º 4 do artigo 4.º do mesmo diploma, nos seguintes termos:
ANEXO II
Categoria
Posição remuneratória
Nível remuneratório
(Dedicação plena)
Nível remuneratório
(Tempo completo)
Remuneração base sem dedicação plena (tempo completo)
(em euros)
Compensação a pagar pela unidade orgânica beneficiária do serviço à unidade orgânica cedente
3,0 % (1.º ciclo e três primeiros anos de ciclo integrado de mestrado)
(em euros)
3,5 % (três últimos anos de ciclo integrado de mestrado, 2.º e 3.º ciclos)
(em euros)
Professor catedrático em regime de direito privado
1.ª
83A
52A
3 481,16
104,43
121,84
2.ª
87A
55A
3 654,25
109,63
127,90
3.ª
90A
57A
3 769,65
113,09
131,94
4.ª
95A
61A
4 000,45
120,01
140,02
5.ª
100A
64A
4 173,55
125,21
146,07
6.ª
104A
67A
4 346,65
130,40
152,13
7.ª
107A
70A
4 519,75
135,59
158,19
8.ª
110A
73A
4 692,84
140,79
164,25
9.ª
112A
74A
4 750,54
142,52
166,27
10.ª
114A
75A
4 808,22
144,25
168,29
11.ª
117A
78A
4 981,34
149,44
174,35
12.ª
120A
89A
5 616,03
168,48
196,56
13.ª
123A
97A
6 077,61
182,33
212,72
14.ª
128A
110A
6 827,70
204,83
238,97
15.ª
133A
116A
7 283,77
218,51
254,93
16.ª
136A
119A
7 786,51
233,60
272,53
17.ª
139A
122A
8 400,97
252,03
294,03
Professor associado com agregação em regime de direito privado
1.ª
69A
43A
2 961,89
88,86
103,67
2.ª
72A
45A
3 077,29
92,32
107,71
3.ª
75A
47A
3 192,67
95,78
111,74
4.ª
79A
49A
3 308,07
99,24
115,78
5.ª
82A
51A
3 423,48
102,70
119,82
6.ª
85A
53A
3 538,86
106,17
123,86
7.ª
87A
55A
3 654,25
109,63
127,90
8.ª
90A
57A
3 769,65
113,09
131,94
9.ª
94A
61A
4 000,45
120,01
140,02
10.ª
96A
63A
4 115,88
123,48
144,06
11.ª
99A
64A
4 173,55
125,21
146,07
12.ª
102A
65A
4 231,26
126,94
148,09
13.ª
105A
67A
4 346,65
130,40
152,13
14.ª
110A
70A
4 519,75
135,59
158,19
15.ª
115A
76A
4 865,94
145,98
170,31
16.ª
120A
89A
5 616,03
168,48
196,56
17.ª
125A
101A
6 308,41
189,25
220,79
Professor associado em regime de direito privado
1.ª
61A
38A
2 679,17
80,38
93,77
2.ª
64A
40A
2 790,67
83,72
97,67
3.ª
68A
42A
2 904,18
87,13
101,65
4.ª
71A
44A
3 019,58
90,59
105,69
5.ª
73A
47A
3 192,67
95,78
111,74
6.ª
75A
49A
3 308,07
99,24
115,78
7.ª
77A
51A
3 423,48
102,70
119,82
8.ª
79A
53A
3 538,86
106,17
123,86
9.ª
84A
55A
3 654,25
109,63
127,90
10.ª
90A
58A
3 827,36
114,82
133,96
11.ª
91A
59A
3 885,06
116,55
135,98
12.ª
94A
60A
3 942,76
118,28
138,00
13.ª
97A
62A
4 058,13
121,74
142,03
14.ª
102A
65A
4 231,26
126,94
148,09
15.ª
107A
68A
4 404,35
132,13
154,15
16.ª
112A
72A
4 635,14
139,05
162,23
17.ª
117A
81A
5 154,43
154,63
180,41
Professor auxiliar com agregação em regime de direito privado
1.ª
61A
38A
2 679,17
80,38
93,77
2.ª
64A
40A
2 790,67
83,72
97,67
3.ª
68A
42A
2 904,18
87,13
101,65
4.ª
71A
44A
3 019,58
90,59
105,69
5.ª
73A
47A
3 192,67
95,78
111,74
6.ª
75A
49A
3 308,07
99,24
115,78
7.ª
77A
51A
3 423,48
102,70
119,82
8.ª
79A
53A
3 538,86
106,17
123,86
9.ª
84A
55A
3 654,25
109,63
127,90
10.ª
90A
58A
3 827,36
114,82
133,96
11.ª
91A
59A
3 885,06
116,55
135,98
12.ª
94A
60A
3 942,76
118,28
138,00
13.ª
97A
62A
4 058,13
121,74
142,03
Professor auxiliar em regime de direito privado
1.ª
53A
32A
2 353,90
70,62
82,39
2.ª
57A
35A
2 516,53
75,50
88,08
3.ª
60A
38A
2 679,17
80,38
93,77
4.ª
64A
40A
2 790,67
83,72
97,67
5.ª
67A
43A
2 961,89
88,86
103,67
6.ª
69A
45A
3 077,29
92,32
107,71
7.ª
71A
47A
3 192,67
95,78
111,74
8.ª
75A
49A
3 308,07
99,24
115,78
9.ª
81A
53A
3 538,86
106,17
123,86
10.ª
87A
57A
3 769,65
113,09
131,94
11.ª
90A
58A
3 827,36
114,82
133,96
12.ª
93A
59A
3 885,06
116,55
135,98
13.ª
96A
61A
4 000,45
120,01
140,02
Assistente Convidado ou Leitor em regime de direito privado
1.ª
36A
21A
1 762,31
52,87
61,68
2.ª
37A
22A
1 814,94
54,45
63,52
3.ª
39A
24A
1 920,20
57,61
67,21
4.ª
40A
25A
1 974,41
59,23
69,10
5.ª
43A
27A
2 082,84
62,49
72,90
6.ª
45A
28A
2 137,05
64,11
74,80
ANEXO III
Categoria
Posição remuneratória
Nível remuneratório
(Dedicação plena)
Nível remuneratório
(Tempo completo)
Remuneração base sem dedicação plena
(tempo completo)
(em euros)
Compensação a pagar pela unidade orgânica beneficiária do serviço à unidade orgânica cedente
3,0 % (1.º ciclo e três primeiros anos de ciclo integrado de mestrado) (em euros)
3,5 % (três últimos anos de ciclo integrado de mestrado, 2.º e 3.º ciclos)
(em euros)
Investigador Coordenador em regime de direito privado
1.ª
83A
53A
3 538,86
106,17
123,86
2.ª
88A
56A
3 711,96
111,36
129,92
3.ª
91A
58A
3 827,36
114,82
133,96
4.ª
97A
62A
4 058,13
121,74
142,03
5.ª
100A
64A
4 173,55
125,21
146,07
6.ª
103A
67A
4 346,65
130,40
152,13
7.ª
106A
68A
4 404,35
132,13
154,15
8.ª
110A
71A
4 577,45
137,32
160,21
Investigador Principal com habilitação ou agregação em regime de direito privado
1.ª
70A
44A
3 019,58
90,59
105,69
2.ª
73A
46A
3 134,97
94,05
109,72
3.ª
76A
48A
3 250,36
97,51
113,76
4.ª
83A
53A
3 538,86
106,17
123,86
5.ª
86A
55A
3 654,25
109,63
127,90
6.ª
89A
58A
3 827,36
114,82
133,96
7.ª
92A
61A
4 000,45
120,01
140,02
8.ª
95A
63A
4 115,88
123,48
144,06
Investigador Principal ou Investigador Auxiliar com habilitação ou agregação em regime de direito privado
1.ª
62A
39A
2 734,36
82,03
95,70
2.ª
65A
41A
2 847,25
85,42
99,65
3.ª
72A
46A
3 134,97
94,05
109,72
4.ª
75A
48A
3 250,36
97,51
113,76
5.ª
78A
50A
3 365,77
100,97
117,80
6.ª
81A
52A
3 481,16
104,43
121,84
7.ª
84A
53A
3 538,86
106,17
123,86
8.ª
87A
55A
3 654,25
109,63
127,90
Investigador auxiliar em regime de direito privado
1.ª
54A
33A
2 408,11
72,24
84,28
2.ª
59A
37A
2 624,97
78,75
91,87
3.ª
65A
41A
2 847,25
85,42
99,65
4.ª
70A
44A
3 019,58
90,59
105,69
5.ª
72A
46A
3 134,97
94,05
109,72
6.ª
74A
48A
3 250,36
97,51
113,76
7.ª
77A
50A
3 365,77
100,97
117,80
8.ª
80A
52A
3 481,16
104,43
121,84
Assistente de investigação em regime de direito privado
1.ª
36A
21A
1 762,31
52,87
61,68
2.ª
38A
23A
1 867,57
56,03
65,36
3.ª
41A
25A
1 974,41
59,23
69,10
4.ª
43A
27A
2 082,84
62,49
72,90
5.ª
45A
29A
2 191,27
65,74
76,69
6.ª
48A
30A
2 245,48
67,36
78,59