Art.º 10 · Despacho n.º 25133/2004 (2.ª série) — Eliminação do curso

1 -Não terão aproveitamento no curso os alunos que na componente teórico-prática, após a aplicação dos coeficientes previstos em anexo:
1. a)Tenham, no 1.º semestre de avaliação, nota inferior a 8 valores numa das áreas de formação ou em que a média formada pelas notas das áreas de formação jurídica e técnico-policial seja inferior a 10 valores;
2. b)Tenham, no final da avaliação da componente teórico-prática, em qualquer das áreas de formação, nota inferior a 10 valores.
2 -Não terão aproveitamento no curso os alunos que tenham no estágio nota inferior a 10 valores, apurada nos termos do n.º 2 do artigo 7.º
3 -Não terão aproveitamento no curso os formandos que tenham, em qualquer dos períodos de avaliação, na componente teórico-prática e no estágio, nota de mérito pessoal inferior a 10 valores.
4 -Por faltarem injustificadamente às aulas, considerando-se como limite um décimo das horas atribuídas a qualquer das disciplinas constantes do respectivo plano de estudos.
5 -Por faltarem injustificadamente a qualquer actividade escolar 5 dias seguidos ou 10 interpolados.
11.º
Critérios de desempate
Em caso de igualdade na classificação final do curso, serão sucessivamente factores de desempate:
1. a)Melhor nota na componente teórico-prática do curso;
2. b)Melhor nota no estágio;
3. c)Maior antiguidade no posto.

Artigo 10.º — Eliminação do curso