- 1 -Antes do início da mobilidade, os trabalhadores selecionados têm de enviar ao GRE, por correio eletrónico, o Staff Agreement, devidamente preenchido e assinado pelas três partes, sem o qual não há lugar a assinatura do Contrato Erasmus+.
- 2 -No prazo de 15 dias a contar da data de regresso de mobilidade, os trabalhadores deverão enviar ao GRE, por correio eletrónico, os seguintes documentos:
- a)Certificado de participação, devidamente assinado pela instituição de acolhimento, com indicação das datas efetivas da mobilidade;
- b)Cópia dos talões de embarque.
- 3 -Após o regresso, os trabalhadores deverão também preencher e submeter, através da plataforma online EU Survey, o Relatório Final no prazo de 30 dias consecutivos a contar da data de receção do convite para a submissão do mesmo.
Artigo 33.º — Documentos processuais
Vigente desde: 24/02/2025
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 24/02/2025