Despacho n.º 2549/2021

Deveres do pessoal docente

São deveres genéricos de todos os docentes, nomeadamente:

a)[...];
b)[...];
c)[...];
d)[...];
e)[...];
f)[...];
g)[...];
h)[...];
i)[...];
j)[...];
k)[...];
l)[...];
m)Identificar-se como docente do IPC em todas as publicações e ações científicas, pedagógicas e técnicas e nas atividades de formação, de investigação e de colaboração institucional, de acordo com as normas para afiliação institucional em vigor no IPC;
n)[...];
o)[...];
p)[...];
q)[...].

Dedicação exclusiva

Acumulação de funções/Colaboração

1 -A prestação de serviço docente em instituição de ensino superior diversa da instituição a que esteja vinculado pode ocorrer mediante duas tipologias diferentes: em regime de acumulação no caso dos docentes em regime de tempo integral, sem exclusividade, e em regime de colaboração no caso dos docentes em regime de dedicação exclusiva.
2 -[Anterior n.º 1.]
3 -[Anterior n.º 2.]
4 -As autorizações de acumulação a que se refere o n.º 3 deste artigo serão concedidas pelo Presidente do Politécnico de Coimbra, sendo recusadas sempre que se verifique uma situação de concorrência direta, avaliada pelo Presidente da UOE e pelo Conselho Técnico-Científico da UOE, entre o IPC e a instituição em causa no(s) curso(s) em que se pretende que o docente venha a lecionar.
5 -[Anterior n.º 4.]
6 -[Anterior n.º 5.]
7 -[Anterior n.º 6.]
8 -[Anterior n.º 7.]
9 -[Anterior n.º 8.]
10 -A competência prevista nos pontos 8 e 9 pode ser delegada nos Presidentes das UOE, carecendo de comunicação ao Presidente do IPC.
11 -[Anterior n.º 10.]
12 -[Anterior n.º 11.]
23 de fevereiro de 2021. - O Presidente do IPC, Doutor Jorge Manuel dos Santos Conde.
314010637

Acumulação de funções/Colaboração

1 -A prestação de serviço docente em instituição de ensino superior diversa da instituição a que esteja vinculado pode ocorrer mediante duas tipologias diferentes: em regime de acumulação no caso dos docentes em regime de tempo integral, sem exclusividade, e em regime de colaboração no caso dos docentes em regime de dedicação exclusiva.
2 -[Anterior n.º 1.]
3 -[Anterior n.º 2.]
4 -As autorizações de acumulação a que se refere o n.º 3 deste artigo serão concedidas pelo Presidente do Politécnico de Coimbra, sendo recusadas sempre que se verifique uma situação de concorrência direta, avaliada pelo Presidente da UOE e pelo Conselho Técnico-Científico da UOE, entre o IPC e a instituição em causa no(s) curso(s) em que se pretende que o docente venha a lecionar.
5 -[Anterior n.º 4.]
6 -[Anterior n.º 5.]
7 -[Anterior n.º 6.]
8 -[Anterior n.º 7.]
9 -[Anterior n.º 8.]
10 -A competência prevista nos pontos 8 e 9 pode ser delegada nos Presidentes das UOE, carecendo de comunicação ao Presidente do IPC.
11 -[Anterior n.º 10.]
12 -[Anterior n.º 11.]
23 de fevereiro de 2021. - O Presidente do IPC, Doutor Jorge Manuel dos Santos Conde.
314010637