Art.º 12 · Despacho n.º 25535/2004 (2.ª série) — Comissão eleitoral

1 -Por despacho do reitor, publicitado na data da publicitação do dia da eleição, é constituída uma comissão eleitoral.
2 -A comissão é composta por:
1. a)Um professor doutorado, que preside;
2. b)O administrador;
3. c)Um elemento por cada um dos corpos eleitorais.
3 -Compete à comissão eleitoral:
1. a)Verificar a capacidade eleitoral dos candidatos constantes das listas, até ao 16.º dia anterior ao dia da eleição;
2. b)Atribuir um elemento de identificação rápida e inequívoca a cada uma das listas candidatas;
3. c)Acompanhar e supervisionar o processo de impressão e de distribuição dos boletins de candidatura e dos boletins de voto;
4. d)Afixar os nomes dos candidatos de cada lista na vizinhança das mesas de voto;
5. e)Coordenar a organização do acto eleitoral, assumindo a função de nomear, acompanhar e supervisionar as mesas de voto;
6. f)Decidir as reclamações no prazo de quarenta e oito horas.
4 -A cada mesa eleitoral compete proceder à verificação da identidade e da capacidade eleitoral dos votantes, à descarga dos cadernos eleitorais, ao escrutínio dos votos, ao anúncio público dos resultados e à elaboração da acta respectiva.
5 -A comissão eleitoral terá o apoio de um jurista, nomeado pelo reitor para o efeito.

Artigo 12.º — Comissão eleitoral