Art.º 3 · Despacho n.º 25545/2009 — Período de atendimento

1 -Entende-se por período de atendimento, o período durante o qual os serviços da DGArtes estão abertos para atender o público.
2 -O período de atendimento ao público dos serviços da DGArtes é das 9 horas e 30 minutos às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas e 30 minutos às 17 horas.
3 -Os períodos de atendimento são afixados na entrada das instalações dos serviços, em local visível ao público.
4 -O período de atendimento pode ser reduzido por despacho do Director-Geral, em circunstâncias especiais, designadamente quando ocorram tolerâncias de ponto.

Artigo 3.º — Período de atendimento