Ao Serviço de Atendimento ao Público - Balcão Único de Atendimento, compete, entre outros:
- a)Assegurar a tramitação do expediente que corre no âmbito do Balcão Único de Atendimento;
- b)Prestar atendimento e orientar as solicitações dos cidadãos, encaminhando-os para os serviços adequados;
- c)Apoiar e ajudar no preenchimento e interpretação de formulários/ impressos;
- d)Aceitar e encaminhar sugestões e reclamações;
- e)Executar outras tarefas que, superiormente, lhe forem cometidas por despacho superior.