Artigo 50.º — Secção de Apoio Técnico e Administrativo

Na dependência direta do Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social funciona a Secção de Apoio Técnico e Administrativo, a quem compete assegurar o expediente e todo o processamento administrativo dos assuntos que correm pela unidade orgânica, designadamente, organização, movimentação e arquivo dos processos que lhe estão afetos, bem como a preparação da agenda dos assuntos a submeter à reunião de Câmara, e ainda executar todas as outras tarefas administrativas que, no âmbito das suas competências, lhe sejam solicitadas, em articulação com outros Serviços e/ou Entidades intervenientes no processo.