1 -O Conselho Pedagógico garante a participação dos docentes e discentes na gestão da Escola, incentivando a democraticidade e a cooperação institucional.
2 -O Conselho Pedagógico é constituído por igual número de representantes do corpo docente e dos estudantes da ESAD, eleitos nos termos estabelecidos em regulamento próprio.
3 -O Conselho Pedagógico deverá integrar:
a)O Director;
b)Um número de docentes igual ao número de discentes menos um, preferencialmente representando cada um dos ramos dos cursos, eleitos anualmente por sufrágio directo pelos docentes;
c)Um aluno em representação de cada um dos ramos dos cursos ministrados na ESAD e um do primeiro ano, eleitos anualmente por sufrágio directo entre os alunos inscritos.
4 -O Conselho Pedagógico reunirá, ordinariamente, pelo menos uma vez por mês ou sempre que convocado pelo seu Presidente.
5 -A presidência do Conselho Pedagógico é atribuída ao Director da ESAD.
6 -De cada reunião será elaborada a respectiva acta.
7 -O Conselho Pedagógico tem como competências específicas:
a)Definir o seu regulamento interno;
b)Dar parecer sobre a criação, alteração e extinção dos cursos e organização dos seus planos de estudo;
c)Aprovar o regime de funcionamento lectivo, orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
d)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da Escola, sua análise e divulgação;
e)Promover a realização da avaliação do desempenho dos docentes, por estes e pelos estudantes, sua análise e divulgação;
f)Eleger o Provedor do Estudante;
g)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas, e propor as providências necessárias;
h)Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
i)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios Escolares;
j)Dar parecer sobre o desenvolvimento e actividades para a inserção dos alunos na vida profissional, nomeadamente a criação de um observatório de empregabilidade;
k)Pronunciar-se sobre o calendário lectivo e os mapas de exames bem como a constituição dos respectivos júris;
l)Dar parecer sobre regulamentos internos que venham a ser propostos pelo Director;
m)Emitir opiniões e pareceres de sua livre iniciativa.