Art.º 13 · Despacho n.º 25907/2009 — Conselho Pedagógico

1 -O Conselho Pedagógico garante a participação dos docentes e discentes na gestão da Escola, incentivando a democraticidade e a cooperação institucional.
2 -O Conselho Pedagógico é constituído por igual número de representantes do corpo docente e dos estudantes da ESAD, eleitos nos termos estabelecidos em regulamento próprio.
3 -O Conselho Pedagógico deverá integrar:
1. a)O Director;
2. b)Um número de docentes igual ao número de discentes menos um, preferencialmente representando cada um dos ramos dos cursos, eleitos anualmente por sufrágio directo pelos docentes;
3. c)Um aluno em representação de cada um dos ramos dos cursos ministrados na ESAD e um do primeiro ano, eleitos anualmente por sufrágio directo entre os alunos inscritos.
4 -O Conselho Pedagógico reunirá, ordinariamente, pelo menos uma vez por mês ou sempre que convocado pelo seu Presidente.
5 -A presidência do Conselho Pedagógico é atribuída ao Director da ESAD.
6 -De cada reunião será elaborada a respectiva acta.
7 -O Conselho Pedagógico tem como competências específicas:
1. a)Definir o seu regulamento interno;
2. b)Dar parecer sobre a criação, alteração e extinção dos cursos e organização dos seus planos de estudo;
3. c)Aprovar o regime de funcionamento lectivo, orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
4. d)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da Escola, sua análise e divulgação;
5. e)Promover a realização da avaliação do desempenho dos docentes, por estes e pelos estudantes, sua análise e divulgação;
6. f)Eleger o Provedor do Estudante;
7. g)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas, e propor as providências necessárias;
8. h)Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
9. i)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios Escolares;
10. j)Dar parecer sobre o desenvolvimento e actividades para a inserção dos alunos na vida profissional, nomeadamente a criação de um observatório de empregabilidade;
11. k)Pronunciar-se sobre o calendário lectivo e os mapas de exames bem como a constituição dos respectivos júris;
12. l)Dar parecer sobre regulamentos internos que venham a ser propostos pelo Director;
13. m)Emitir opiniões e pareceres de sua livre iniciativa.

Artigo 13.º — Conselho Pedagógico

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