Estatutos dos Docentes
- 1 -Ao pessoal docente da ESAD é assegurada uma carreira paralela à do ensino superior público.
- 2 -Compete aos docentes da ESAD cumprir, designadamente, as funções seguintes:
- a)Leccionar a(s) unidade curricular(s) que lhe(s) for(em) distribuída(s);
- b)Desenvolver investigação científica e publicar os resultados;
- c)Orientar trabalhos de conclusão de curso, monografias, dissertações ou teses;
- d)Contribuir para a permanente dignificação e qualificação do projecto educativo da ESAD.
- 3 -São deveres dos docentes:
- a)Assegurar o ensino das unidades curriculares que lhes estão confiadas e demais tarefas, leccionando todas as matérias dos respectivos programas no período lectivo correspondente;
- b)Elaborar o programa anual da disciplina em consonância com as linhas programáticas estabelecidas;
- c)Avisar o Coordenador de Curso/Ramo ou os serviços da administração escolar quando de todo não lhes for possível ministrar alguma aula;
- d)Na impossibilidade de ministrar uma aula, solicitar a um outro docente que a faça;
- e)Lançar os sumários, mencionando os temas versados e a bibliografia, quando for caso disso;
- f)Presidir às provas de exames das disciplinas de que são docentes e proceder à respectiva classificação nos prazos regulamentares;
- g)Elaborar, no fim de cada ano lectivo, o relatório da unidade curricular, tendo em vista o melhoramento do processo de ensino-aprendizagem, apetrechamento pedagógico, científico e bibliográfico;
- h)Prestar toda a colaboração aos órgãos académicos e à entidade instituidora com vista a melhorar a organização e funcionamento da Escola;
- i)Manter sempre actualizada a sua formação científica, pedagógica e cultural para que transmitam aos alunos um ensino da mais elevada qualidade.
- 4 -São direitos dos docentes:
- a)Exercer a docência em plena liberdade e autonomia científica e pedagógica, no âmbito da sua competência;
- b)Receber pontualmente o vencimento nos termos da tabela em vigor e das condições contratuais;
- c)Usufruir de férias e licenças conforme as condições contratuais.