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Artigo 42.º — Divisão do Desporto

Vigente desde: 13/03/2018
  1. 1 -Compete à Divisão de Desporto, a cargo de um Chefe de Divisão, as seguintes atribuições:
    1. a)Propor e desenvolver programas de animação dos equipamentos que potenciem a sua função desportiva e de lazer;
    2. b)Colaborar com outros serviços ou entidades na organização de eventos e atividades de natureza desportiva e de lazer;
    3. c)Planear, calendarizar, divulgar e organizar atividades desportivas, de lazer e de animação, nas suas diversas expressões e manifestações e dirigidas aos vários públicos;
    4. d)Programar e desenvolver atividades de natureza desportiva que se dirijam à população do Concelho, numa perspetiva de desporto para todos;
    5. e)Incentivar e apoiar o associativismo desportivo, nas suas diversas formas;
    6. f)Apoiar atividades de natureza desportiva nos mais diversos níveis competitivos, dinamizadas por entidades públicas e privadas, tendo em vista a democratização da prática desportiva;
    7. g)Elaborar, executar e fazer cumprir as obrigações decorrentes de contratos-programa e contratos de desenvolvimento desportivo subscritos pelo Município e pelas entidades desportivas do Concelho;
    8. h)Preparar, executar e avaliar programas e medidas de formação desportiva de técnicos, atletas e dirigentes desportivos do Concelho;
    9. i)Elaborar propostas de normas de utilização das instalações e equipamentos desportivos.
  2. 2 -A Divisão Municipal de Desporto integra as seguintes unidades orgânicas:
    1. a)Núcleo de Gestão de Equipamentos Desportivos (3.º Grau);
    2. b)Núcleo de Gestão das Piscinas Municipais (3.º Grau);
    3. c)Núcleo do Desporto (4.º grau);
    4. d)Núcleo de Gestão do Pavilhão Multiúsos (4.º Grau).
    5. 2.1 -Compete ao Núcleo de Gestão de Equipamentos Desportivos, a cargo de um dirigente intermédio de 3.º Grau:
    6. a)Gerir os equipamentos desportivos, nomeadamente pavilhões desportivos e piscinas municipais;
    7. b)Assegurar o bom funcionamento e condições de utilização das instalações e equipamentos desportivos municipais;
    8. c)Colaborar no controlo de custos de manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos desportivos municipais;
    9. d)Zelar pela aplicação dos Regulamentos Municipais que incidam sobre os equipamentos desportivos e piscinas municipais;
    10. e)Proceder à fiscalização do cumprimento das normas de utilização das instalações e equipamentos desportivos;
    11. f)O exercício, em geral, das atribuições e competências definidas por lei, no âmbito da respetiva unidade orgânica.
    12. 2.1.1 -No âmbito da gestão dos Pavilhões Municipais (pavilhões e polidesportivos) compete:
    13. a)Planear, programar e gerir de forma centralizada todos os equipamentos desportivos, articulando-os com o cronograma e calendário de programação de iniciativas, de eventos, projetos desportivos e quaisquer outras atividades ou ações de natureza municipal a realizar por qualquer departamento ou unidade orgânica;
    14. b)Promover e elaborar o plano anual de projetos desportivos e quaisquer outras atividades ou ações de natureza municipal;
    15. c)Assegurar mecanismos de controlo e monitorização da programação de todas as atividades, iniciativas, eventos, projetos e ações municipais de caráter desportivo, de forma que não ocorra, sem prévia autorização superior, a eventual duplicação ou realização em simultâneo de qualquer uma das situações/eventos mencionados;
    16. d)Assegurar e organizar os registos e tratamento da informação, quanto aos custos dos projetos, iniciativas, eventos e demais investimentos desta natureza, de forma a permitir o reporting dos dados para os elementos do executivo;
    17. e)Coordenar, planear e assegurar a elaboração e execução de planos anuais de manutenção e conservação, designadamente: de infraestruturas, equipamentos desportivos, pavilhões desportivos e Polidesportivos.
    18. 2.2 -Ao Núcleo de Gestão das Piscinas Municipais, a cargo de dirigente de 3.º grau, compete:
    19. a)Programar e gerir de forma centralizada todas as piscinas municipais articulando-as com o cronograma e calendário de programação de iniciativas, de eventos, projetos desportivos e quaisquer outras atividades ou ações de natureza municipal a realizar por qualquer departamento ou unidade orgânica;
    20. b)Promover e elaborar o plano anual de projetos desportivos e quaisquer outras atividades ou ações de natureza municipal;
    21. c)Assegurar mecanismos de controlo e monitorização da programação de todas as atividades, iniciativas, eventos, projetos e ações municipais de caráter desportivo, de forma que não ocorra, sem prévia autorização superior, a eventual duplicação ou realização em simultâneo de qualquer uma das situações/eventos mencionados;
    22. d)Assegurar e organizar os registos e tratamento da informação, quanto aos custos dos projetos, iniciativas, eventos e demais investimentos desta natureza, de forma a permitir o reporting dos dados para os elementos do executivo;
    23. e)Coordenar e articular com os demais serviços projetos, programas e ações no âmbito do desenvolvimento desportivo e da especificidade das competências respetivas;
    24. f)Coordenar, planear e assegurar a elaboração e execução de planos anuais de manutenção e conservação, designadamente de infraestruturas, de equipamentos desportivos e de piscinas municipais;
    25. g)Promover, assegurar e acompanhar todo o processo de certificação de qualidade.
    26. 2.3 -Ao Núcleo do Desporto, a cargo de dirigente de 4.º grau, compete:
    27. a)Promover e colaborar na elaboração e atualização do plano estratégico de desenvolvimento desportivo e da Carta Desportiva Municipal;
    28. b)Promover, programar e coordenar a definição e a execução de projetos, iniciativas, ações, eventos no âmbito das atividades de promoção e desenvolvimento do desporto;
    29. c)Elaborar planos anuais de eventos e atividades desportivas;
    30. d)Proceder ao levantamento, tratamento e divulgação de informações e dados estatísticos de natureza desportiva;
    31. e)Promover estudos e protocolos de colaboração com parceiros locais, associações, instituições de conhecimento e demais entidades e agentes de desenvolvimento;
    32. f)Conhecer as aspirações e anseios dos jovens do município, informando-os, formando-os e estimulando-os a participar em atividades enriquecedoras para o seu desenvolvimento físico;
    33. g)Acompanhar, estudar e avaliar a problemática municipal, contribuindo para uma melhor definição estratégica da política municipal do desporto;
    34. h)Dinamizar eventos e atividades desportivas e simultaneamente procurar a participação e envolvimento dos restantes escalões etários;
    35. i)Desenvolver e dinamizar o programa municipal de promoção de atividade física, desportiva e recreativa através do aproveitamento de equipamentos e espaços naturais do Município;
    36. j)Promover ações de sensibilização e esclarecimento aos cidadãos/munícipes sobre atividade física e desportiva, bem como apoiar ações de formação desportiva para agentes desportivos;
    37. k)Coordenar e articular com os demais serviços projetos, programas e ações no âmbito do desenvolvimento desportivo e da especificidade das competências respetivas.
    38. 2.4 -Ao Núcleo de Gestão do Pavilhão Multiúsos, a cargo de um dirigente de 4.º grau, compete:
    39. a)Planear, programar e gerir de forma centralizada o cronograma e calendário de programação de iniciativas, de eventos, projetos desportivos e quaisquer outras atividades ou ações de natureza municipal a realizar por qualquer serviço municipal;
    40. b)Planear, programar e gerir de forma centralizada o cronograma e calendário de programação de iniciativas, de eventos, de projetos desportivos e quaisquer outras atividades ou ações de natureza municipal a realizar por organizações ou entidades de acordo com o disposto regulamentarmente, com critérios de prioridades e com projetos municipais;
    41. c)Promover e elaborar o plano anual de projetos desportivos e quaisquer outras atividades ou ações de natureza municipal;
    42. d)Assegurar mecanismos de controlo e monitorização da programação de todas as atividades, iniciativas, eventos, projetos e ações municipais de caráter desportivo, de forma que não ocorra, sem prévia autorização superior, a eventual duplicação ou realização em simultâneo de qualquer uma das situações/eventos mencionados;
    43. e)Assegurar e organizar os registos e tratamento da informação, quanto aos custos dos projetos, iniciativas, eventos e demais investimentos desta natureza, capacitando para a decisão;
    44. f)Coordenar, planear e assegurar a elaboração e execução de planos anuais de manutenção e conservação, designadamente de infraestruturas, de equipamentos desportivos, de pavilhões desportivos e polidesportivos.

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Em vigor desde 13/03/2018

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